A Miguel Veríssimo & Filhos, Lda., licenças nr. FSC-C215838 e PEFC/13-31-376, vem por este meio assumir o seu compromisso com a implementação e manutenção dos requisitos das Cadeias de Custódias FSC® e PEFC, outros requisitos legais aplicáveis no âmbito destes sistemas e de nunca estar, direta ou indiretamente, envolvida em nenhuma das seguintes atividades:

     a) Exploração e/ou comércio ilegal de madeira ou outros produtos florestais;
     b) Violação dos direitos tradicionais e humanos nas operações florestais;
     c) Destruição dos bons valores de conservação nas operações florestais;
   d) Introdução de organismos geneticamente modificados nas operações florestais;
     e) Conversão significativa de florestas para plantações ou uso não-florestal.

Além disso, a Miguel Veríssimo & Filhos, Lda., licenças nr. FSC-C215838 e PEFC/13-31-376, reconhece que os princípios estabelecidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), através da Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, servem para orientar os governos na proteção dos direitos básicos dos trabalhadores. 
Com base nestes princípios e de maneira coerente com as leis, direitos, regulamentos e normas administrativas/judiciais nacionais aplicáveis, a Organização declara que:

    a) Os trabalhadores não estão impedidos de se associarem livremente, escolherem os seus representantes ou negociarem coletivamente com o empregador;
    b) Não há recurso a trabalho forçado;
    c) Não possui trabalhadores com idade inferior à idade mínima legal, 15 anos, ou à idade de escolaridade mínima obrigatória, consoante a que for mais elevada; 
    d) Os trabalhadores têm iguais oportunidades de emprego e recebem igual tratamento; e 
    e) As condições de trabalho não comprometem a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

A Miguel Veríssimo & Filhos, Lda., compromete-se a assegurar que todos os materiais e produtos provenientes de florestas e árvores, incluindo aqueles não abrangidos pela sua cadeia de custódia, não são originários de fontes ilegais ou controversas. Sempre que existam indícios ou preocupações fundamentadas sobre a origem ilegal desses materiais, a organização garante que os mesmos não serão colocados no mercado até que a situação seja investigada e resolvida.

Data: 15/09/2025                      Bruno Veríssimo  (Gerente)